sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Porte de drogas para consumo próprio - e aí?

Qual é, seu guarda, que papo careta! É para consumo próprio!
Como vocês devem estar acompanhando, este tema está sob análise do Supremo, e o relator, Ministro Gilmar Mendes, já soltou um spoiler, evidenciando que vai liberar Sua Filha™ para andar com ~um negocinho~ na bolsa sem maiores problemas. Mas e aí?

Longe de querer encerrar a questão - até porque os cabeçudos do STF é que vão julgar -, vamos discutir o que nós achamos disso. Eu, por exemplo, não sou favorável. A fumaça maldita já anda correndo solta há muito tempo e eu, que não suporto nem cheiro de cigarro, cada vez mais me apercebo sentindo marolas pela rua, algo que até uns 20 anos atrás era praticamente impensável!

O consumo de drogas, em si, nunca foi crime. Outras condutas são criminalizadas pela Lei de Drogas (11.343/06):

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
 O artigo acima é o que se aplica hoje aos usuários. Para quem pratica tráfico, o artigo aplicável é o 33:
"Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
(...)
 § 1o  Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.
Eu sei que textos de lei podem ser áridos, por isso marquei só os verbos, para vocês prestarem atenção. Percebeu que não é criminalizado o usar, em si? Não diz que é proibido fumar, cheirar, beber, lamber, etc.

Mas se pode fumar, cheirar etc, como fazer isso sem antes portar (no termo legal, "trazer consigo")? Esquisito, né? E é isso que o STF está querendo "consertar", liberando quem "quiser trazer consigo" para, de alguma forma, portar sem implicações penais. Que fique claro: sem implicações penais. As outras medidas (uma espécie de ai-ai-ai estatal, como uma advertência contra o uso das drogas e a quase inacreditável aplicação de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo - sério, gente, o que é isso?) permanecerão vigentes até sabe-se lá quando.

Na prática, com a liberação do porte o povo vai portar drogas à vontade e fumar ainda mais à vontade. Você e eu vamos cruzar cada vez mais com gente usando drogas a qualquer hora e em qualquer lugar. Sim, porque a liberação é para drogas, e não só a maconha.

Outro efeito prático vai ser o aumento do chamado "tráfico de formiguinha". Os traficantes tenderão a andar sempre com pouquíssima quantidade de drogas, para evitar serem enquadrados no tráfico. 

E você, acha isso produtivo? Acha válido? Acha justo? Como é que vocês, meus meditabundos leitores, enxergam essa questão

Música incidental:


MRJ