sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Patentes geram guerra. Mas O QUE são patentes?


Como vocês todos sabem, eu sou advogado, mas, como detesto advogar, faço do meu blog o meu refúgio em assuntos de que gosto mais. Acontece que um dos meus assuntos preferidos, a tecnologia, tem lá seus pontos de encontro com o Direito. A guerra de patentes é um exemplo.

Vez por outra pipocam na mídia notícias de tretas entre Apple x Samsung, Microsoft x Google e tantas outras guerras conhecidas envolvendo patentes e pagamento de royalties. 

A própria mídia e - acreditem, já vi de perto! - o Poder Judiciário acabam por confundir o que é marca, patente e direito de autor, embolando o meio de campo e chamando tudo de patente, ou tudo de registro. Vamos esclarecer de uma maneira bem anti-burro.

Patente é o registro que se faz perante o órgão responsável (no Brasil, perante o INPI) de um invento ou modelo de utilidade. Assim, o Estado reconhece o direito do inventor, assegurando-lhe a propriedade e o uso exclusivo da invenção pelo prazo da lei.

A lei brasileira diz que é patenteável o invento que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial

Para que se patenteie um modelo de utilidade, este deve ser um objeto (ou parte dele) de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Carta patente, o documento final. Vejam O QUE foi patenteado!
Mas o que é novidade? Considera-se um invento ou modelo de utilidade como algo novo quando não compreendidos no estado da técnica (em resumo, quando o objeto não existia entre tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, ou seja: algo realmente novo, mas com blá-blá-blá legal). 

E a aplicação industrial? São considerados suscetíveis de aplicação industrial objetos que possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. Tem que ser passível de ser produzido em massa, não é como uma obra de arte, algo único.

Quanto à atividade inventiva, ela varia. A invenção será considerada dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Com relação ao modelo de utilidade ele será dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica.

Um exemplo bobo: o coração artificial foi um invento na época em que foi criado. Se você, hoje, desenvolver uma válvula inteiramente nova para ele, feita a partir de novas técnicas, sua válvula não será um invento, mas um modelo de utilidade a ser utilizado em um coração artificial, e patenteável como tal, e qualquer indústria que queira usar/produzir sua válvula terá de lhe pagar royalties.

Novidade? Ok. Atividade inventiva? Ok. Aplicação industrial? Ok. Realidade? Fail.
Mas a nossa Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)também esclarece o que não pode ser considerado invenção nem modelo de utilidade:

  • descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
  • concepções puramente abstratas;
  • esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
  • as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  • programas de computador em si;
  • apresentação de informações;
  • regras de jogo;
  • técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
  • o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
 Mas o mais curioso mesmo é perceber que o artigo 18 da lei traz, dentre as coisas não patenteáveis: "o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas".


Fala sério: nestes tempos de viadagem correndo solta, de putaria das novinhas, de funk da putaria e de liberação da maconha em pauta, alguém aí sabe me dizer o que é contrário à moral e/ou aos bons costumes? Alguém, por favor?

Enfim, como eu falei no começo, o INPI registra muito mais coisas, mas não estou com tempo ou disposição (hoje é sexta, né, gente?) para entrar em detalhes, e o post já ficou grande, a maioria nem vai ler mesmo, então, pra ficar mais fácil, fiquem com o resumão que tirei do próprio site do INPI:


Claro, como tudo que é ligado a órgãos públicos no Brasil, o resumão do quadro acima está incompleto, porque faltou falar dos cultivares (tá, eles não são registrados no INPI, mas e daí?) e os direitos de autor (que a gente chama de direitos autorais). Muita confusão se faz entre todos esses termos, mas eu acho que pelo menos você sairá deste artigo sabendo o que é patente.

Vamos comentando e acrescentando, que fica mais divertido.

MRJ